TJRJ - 0835606-87.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0835606-87.2024.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WILLIAM SERPA SANTOS Cumpra-se o v. acórdão.
Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como expeça-se carta de execução.
Certifique-se quanto à eventual existência de bens pendentes de destinação.
Na hipótese de haver algum bem a ser destinado, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.
Não havendo bens pendentes de destinação, arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES Juiz Substituto -
05/08/2025 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 21:43
Determinado o arquivamento
-
05/08/2025 15:51
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 12:50
Recebidos os autos
-
05/08/2025 12:50
Juntada de Petição de termo de autuação
-
22/05/2025 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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21/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 17:17
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 09:07
Juntada de Petição de contra-razões
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15/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:10
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:40
Decorrido prazo de FABRICIO FRANCO DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 18:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 01:43
Decorrido prazo de WILLIAM SERPA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:42
Decorrido prazo de WILLIAM SERPA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:31
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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12/03/2025 13:23
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 13:22
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:52
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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10/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:21
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 11:23
Expedição de Informações.
-
19/02/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:33
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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16/02/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
05/02/2025 15:01
Juntada de Ata da Audiência
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de FABRICIO FRANCO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
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21/12/2024 22:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2024 01:16
Decorrido prazo de FABRICIO FRANCO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
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15/12/2024 23:04
Juntada de Petição de ciência
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09/12/2024 00:11
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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08/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 15:30
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 01:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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03/12/2024 15:33
Conclusos para despacho
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03/12/2024 01:27
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de WILLIAM SERPA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de FABRICIO FRANCO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 15:11
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 15:07
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/10/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 11:22
Recebida a denúncia contra WILLIAM SERPA SANTOS (FLAGRANTEADO)
-
22/10/2024 17:54
Conclusos ao Juiz
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22/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:45
Não concedida a liberdade provisória de WILLIAM SERPA SANTOS (FLAGRANTEADO)
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22/10/2024 00:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 13:15
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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17/10/2024 11:56
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
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03/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:33
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:05
Recebidos os autos
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26/09/2024 15:05
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
-
26/09/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:12
Juntada de mandado de prisão
-
26/09/2024 14:12
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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26/09/2024 14:09
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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26/09/2024 14:09
Audiência Custódia realizada para 26/09/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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26/09/2024 14:09
Juntada de Ata da Audiência
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26/09/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 12:40
Juntada de petição
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25/09/2024 23:08
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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25/09/2024 17:50
Juntada de auto de prisão em flagrante
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25/09/2024 16:14
Audiência Custódia designada para 26/09/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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25/09/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
25/09/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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