TJRJ - 0828949-77.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:09
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 23:09
Baixa Definitiva
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15/09/2025 23:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 23:09
Transitado em Julgado em 15/09/2025
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04/09/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 00:56
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 01/09/2025 23:59.
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18/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0828949-77.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC EXECUTADO: AURELINA RODRIGUES AGUIAR, FRANCIS DUTRA MONTEIRO Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decide-se.
Empresa autora que, conforme consulta ao seu CNPJ no portal da Receita Federal, possui porte DEMAIS.
Empresa, portanto, que não está no rol de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Impossibilidade de figurar no polo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º, II e 51, IV da Lei 9.099/95.
Retire-se da pauta de audiências.
Sem custas nem honorários.
Baixa e arquivo após as formalidades legais.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto -
14/08/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2025 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2025 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2025 15:55
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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