08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA MARIA DA SILVA - CPF: *52.***.*01-72 (AUTOR).
03/09/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo:0802085-07.2025.8.19.0078 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - DIRPF, prestadas à Secretaria da Receita Federal, completas, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal.

Sendo caso de isenção, deverão ser apresentados contracheques, comprovantes de rendimentos, declaração assinada pelo Contador ou extratos bancários de todas as contas que o(a) requerente possuir, para os últimos três meses, ou comprovantes de rendimentos recebidos do INSS para o mesmo período.

Em qualquer caso, apresente o(a) requerente Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Declarada incompetência
25/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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