28/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0913265-65.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA, MARCOS ANTONIO FRANCA MOREIRA, PRISCILA MARIA GUERRA DE SOUZA EMBARGADO: CONSTRUTORA TENDA S A 1.

Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça das partes autorase considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: •Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; •Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três últimos exercícios; Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. 2. Às partes autoras para regularizar a inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atual (três últimos meses), expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo/ tv por assinatura em nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante, considerando a data de distribuição do feito, no prazo supracitado, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
05/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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