05/09/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0850907-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARVYN CERQUEIRA DIAS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA, DAVYD ROGER SANTOS DE AGUIAR Trata-se de ação indenizatória decorrente de alegado acidente de trânsito.

A preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser superada com base nas diretrizes da teoria da asserção, sendo bastante a mera afirmação dos fatos pelo autor na inicial para que se tenha como pertinente a inclusão da ré, no polo passivo da demanda.

Por outro lado, a questão da responsabilidade ou não da ré no episódio, se confunde com o próprio mérito, e, portanto, neste capítulo será conhecida e dirimida.

Com efeito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente, e sua relação com os danos reclamados.

A regra de julgamento é a ordinária, prevista no artigo 373, caput, do CPC, devendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e aos réus, comprovarem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Fixados os pontos controvertidos e estabelecida a regra de julgamento, e, ainda, em respeito a regra do § do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
08/08/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:14

Decretada a revelia
06/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:36

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 23:29

Expedição de Mandado.
03/05/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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