25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2025 17:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:21

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CARMEM MORAIS PAVAO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0812269-26.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM MORAIS PAVAO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 22:22

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 22:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 22:22

Recebidos os autos
22/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
22/07/2025 14:57

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/07/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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