17/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO PAULISTA CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PHILIPPE DA CONCEICAO BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DO NASCIMENTO RICARDO em 25/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806733-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PAULISTA CARVALHO RÉU: PHILIPPE DA CONCEICAO BARBOSA, ALZIRA LOPES DO NASCIMENTO RICARDO Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 213625568 ) ratificado em audiência (id 214715692), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 20:41

Homologada a Transação
05/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:45

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/08/2025 17:45

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:45

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ASSIS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:34

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2025 18:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO PAULISTA CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:25

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/09/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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