08/09/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0891818-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PATRICIA COELHO DE OLIVEIRA E SILVA ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 00:55

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 00:55

Recebidos os autos
08/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 05:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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