09/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0884569-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINETE VASCONCELLOS VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 12:51

Recebidos os autos
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 16:27

Recebidos os autos
30/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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