14/08/2025 12:56

Juntada de Petição de apelação
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0875463-67.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: FABIULA BARBARA BORGES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 09:26

Recebidos os autos
22/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/12/2024 23:59.
29/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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