19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CECILIA MARIA CARVALHO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de DOMENICO MASCIA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de LAYSA MACHADO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 15:05

Desentranhado o documento
25/08/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801081-95.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMENICO MASCIA, LAYSA MACHADO DOS SANTOS RÉU: THAIS DA SILVA PEREIRA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:05

Recebidos os autos
11/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 03:27

Recebidos os autos
30/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/07/2025 17:49

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:37

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 20:37

Recebidos os autos
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 16:44

Juntada de petição
12/05/2025 16:40

Desentranhado o documento
12/05/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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