03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0817120-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA DA SILVA BANDEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BRADESCO S.A, BANCO MASTER S.A., BANCO BMG S/A DESPACHO Ao Autor em Réplica. (Artigos 350 e 351 do CPC) Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
05/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:01

Desentranhado o documento
28/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 11:24

Juntada de carta
28/01/2025 14:01

Juntada de carta
18/12/2024 11:01

Juntada de carta
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 12:10

Juntada de carta
28/11/2024 15:13

Expedição de Carta precatória.
28/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:15

Juntada de carta
22/11/2024 17:16

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817120-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA DA SILVA BANDEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BRADESCO S.A, BANCO MASTER S.A., BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tendo em vista o alegado pela parte autora, na sua petição inicial, em que afirma o superendividamento em razão dos descontos realizados em seu contracheque decorrentes de contratos de empréstimos consignados, o que acarreta danos de difícil e incerta reparação, mormente o acentuado risco na demora da prestação jurisdicional, defiro a tutela de urgência para limitar os descontos efetuados pela parte ré no contracheque da parte autora a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do desconto indevido realizado.

Oficie-se ao órgão pagador do demandante para cumprimento da decisão.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré por qualquer meio disponível, seja pela via eletrônica ou por OJA ou por carta precatória, de preferência o mais célere, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por carta precatória, para cumprir a tutela deferida.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA DA SILVA BANDEIRA - CPF: *10.***.*88-81 (AUTOR).
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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