12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810125-16.2024.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: MACIEL VIEIRA FERREIRA As partes firmaram contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia (index 118116208), havendo mora por parte do(a) devedor(a), que foi regularmente notificado(a) através de correspondência expedida para o endereço fornecido pelo(a) consumidor(a) quando da contratação (index 118116214).

Sendo assim, amparada no Tema Repetitivo 1.132 do STJ, que dispõe que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, defiro a busca e apreensão do bem objeto da lide, com fulcro no art. 3º do Decreto-Lei 911/69.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, que deverá ser cumprido no endereço constante do contrato.

Deverá a parte autora nomear um representante legal para acompanhar a diligência e ser depositário fiel do bem objeto da presente lide.

Por ocasião do cumprimento do mandado liminar de busca e apreensão, o demandado(a) deverá entregar, além do bem objeto da lide, os documentos ao mesmo referentes (artigo 3º, § 14, do Decreto-lei n.º 911/69).

Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 212, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 782, §2º do mesmo diploma legal.

Cumpra-se o disposto nos §§ 9º e 11, ambos do artigo 3º, do Decreto-lei n.º 911/69.

Executada a liminar, poderá a Parte Ré pagar a integralidade da dívida em cinco dias, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do § 3º, do art. 3º, do supracitado Decreto.

Considerado que a parte ré presentou contestação nos autos, do-a por citada.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
05/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:35

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813323-33.2025.8.19.0204

Cristiano Soares

Marajor Equipamentos Industriais LTDA

Advogado: Daiana Faenza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0927788-82.2025.8.19.0001

Flavio Alves da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0806661-37.2024.8.19.0253

Elivelto do Nascimento Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Karine Ferreira de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0827955-49.2025.8.19.0209

Tania Rodrigues Sanches

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leonardo Barbosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0808651-23.2025.8.19.0061

Viks Importacao e Exportacao LTDA

Wal Ter Educacao LTDA

Advogado: Fabiana de Almeida Freitas Borba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 16:04

Exibir Processo