10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0953367-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 09:22

Recebidos os autos
31/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
10/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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