26/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 384/6, por oportunos e adequados.

Inexiste obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida.

O embargante almeja obter efeito infringente, para reapreciação de fatos e a modificação de fundamentos e do dispositivo da decisão, matéria inadequada a esta modalidade recursal.

Rejeito os aclaratórios.

P.I.
30/07/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 16:35

Conclusão
25/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:31

Conclusão
14/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:48

Juntada de petição
12/03/2025 11:41

Juntada de documento
11/03/2025 10:31

Juntada de petição
10/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:22

Outras Decisões
12/12/2024 13:22

Conclusão
29/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:28

Juntada de documento
26/08/2024 17:07

Juntada de petição
20/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:22

Juntada de petição
19/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:48

Juntada de petição
05/02/2024 14:18

Juntada de documento
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:47

Juntada de documento
02/02/2024 07:47

Juntada de documento
01/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:51

Conclusão
29/01/2024 11:51

Outras Decisões
29/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:10

Juntada de petição
20/01/2024 04:40

Documento
20/01/2024 04:40

Documento
18/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:53

Deferido o pedido de
18/01/2024 11:53

Conclusão
18/01/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:29

Juntada de petição
16/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:47

Juntada de documento
08/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:34

Conclusão
16/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:38

Juntada de petição
15/08/2023 11:46

Juntada de documento
10/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:20

Juntada de documento
26/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:41

Juntada de documento
21/06/2023 16:53

Juntada de petição
21/06/2023 14:02

Documento
14/06/2023 12:52

Juntada de documento
12/06/2023 12:05

Juntada de documento
07/06/2023 16:46

Documento
23/05/2023 16:54

Expedição de documento
22/05/2023 11:59

Expedição de documento
18/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:03

Conclusão
25/01/2023 10:28

Juntada de petição
10/11/2022 17:07

Juntada de petição
19/10/2022 16:35

Juntada de documento
19/10/2022 14:12

Juntada de petição
19/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:37

Conclusão
20/09/2022 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 17:49

Juntada de documento
15/08/2022 10:03

Juntada de petição
05/08/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:28

Juntada de petição
26/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:38

Conclusão
09/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:04

Juntada de petição
09/02/2022 12:13

Juntada de documento
25/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:36

Juntada de documento
18/10/2021 15:53

Juntada de petição
27/09/2021 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:01

Conclusão
02/09/2021 12:01

Outras Decisões
02/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:29

Juntada de petição
02/08/2021 11:24

Juntada de petição
27/07/2021 10:14

Juntada de petição
22/07/2021 09:38

Juntada de petição
18/07/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:59

Conclusão
16/06/2021 15:59

Outras Decisões
16/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:53

Retificação de Classe Processual
10/06/2021 14:38

Juntada de petição
08/06/2021 10:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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