26/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 3000826-96.2025.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Assistência Social AGRAVANTE: DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADOADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, em conformidade ao art. 99, §2º, do CPC/2015, assim como em atenção ao Enunciado nº 39 da Súmula de Jurisprudência deste E.

TJERJ, intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e cópia INTEGRAL das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, assim como 02 (dois) últimos comprovantes de rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
29/07/2025 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/07/2025 14:05

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Pedido de Gratuidade
29/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 25, 21, 15, 8, 6 do processo originário.Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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