23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0820213-16.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA GONCALVES BOELTER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a fase processual atual e a necessidade de delimitar as questões de fato e de direito para a correta instrução do feito, observo que há pontos a serem esclarecidos/regularizados para a correta instrução processual.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para no prazo de 10 (dez) dias: 1- regularizar a procuração e o termo de hipossuficiência dos index(s) 141540411 e 141540414, uma vez que não estão datados; e, 2- informar desde quando reside no imóvel, na medida em que o TOI é referente a inspeção realizada em 12/11/2010 (suposto período irregular: 01/2009 a 11/2010), conforme index 148363719, inclusive consta como cliente à época, FLAVIA VALENTINA GONÇALVES VIEIRA, pessoa estranha aos autos.

INTIME-SE A PARTE RÉ para no prazo de 10 (dez) dias: 1- juntar o TOI lavrado na inspeção datada de 12/11/2010; 2- esclarecer o porquê a cobrança do TOI é dirigida a parte autora e não a cliente FLAVIA VALENTINA GONÇALVES VIEIRA.

Pontuo que a obrigação de pagar a dívida do TOI é de natureza pessoal, ou seja, ela é do consumidor (usuário do serviço) que era o titular da unidade consumidora no período em que a suposta irregularidade foi constatada, e não real (propterrem).

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
05/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:54

Declarada incompetência
11/09/2024 18:54

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA GONCALVES BOELTER - CPF: *31.***.*39-43 (AUTOR).
10/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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