05/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
05/09/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0844908-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENITA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 48 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, orestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. 3.

No mais, tendo em vista a imensa distribuição mensal deste Juizado, certo que a serventia conta com grande défict de funcionários, e, ainda o fato de que o agendamento das audiências virtuais demandam muito tempo, já que há necessidade de cadastramento de todos os participantes no PJE mídias, bem como a ausência de informação de necessidade especial pela parte autora, com base no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n. 04/2023 que preceitua que cabe ao Juiz "decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional", indefiro o pedido de realização de audiência na modalidade virtual.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
09/08/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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