28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0825928-14.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DURCI PAIVA DAMACENO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, (sec)2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
25/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825928-14.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DURCI PAIVA DAMACENO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que a matéria discutida nesta demanda não se encontra abrangida na competência deste juízo, id 21762317.6, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis, a que couber pelo critério da livre distribuição.

Intimem-se e após dê-se baixa e encaminhem-se o autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
18/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:11

Outras Decisões
15/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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