23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:09

Outras Decisões
17/09/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025 22:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0824102-65.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILAINE LUGON DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Trata-se de Ação proposta em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC RIO, na qual a parte autora requer o declínio de competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente para tanto.

Remetam-se os autos ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Substituto
22/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Declarada incompetência
21/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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