15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812311-25.2023.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA EXECUTADO: REGIS LIMA DOS SANTOS ID. 136252696 - INDEFERIDA a planilha, eis que não incidem Honorários Executórios em sede de Juizado Especial Cível, haja vista a especialidade do Art. 55 da Lei 9.099/95.

Ao Exequente para retificação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
07/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de REGIS LIMA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de REGIS LIMA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/08/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:14

Transitado em Julgado em 10/05/2024
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de REGIS LIMA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de informação
19/06/2024 09:04

Expedição de Informações.
18/06/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 13:59

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2024 13:59

Recebidos os autos
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 11/04/2024 23:59.
28/03/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
28/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:47

Expedição de Informações.
05/02/2024 10:07

Expedição de Informações.
24/11/2023 10:20

Expedição de Informações.
23/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:48

Expedição de Informações.
17/11/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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