13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0835982-20.2023.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO JARDIM PARADISO I EXECUTADO: ADEMAR DE SIQUEIRA FERREIRA, ZAIRA MONTEIRO BEZERRA Muito embora milite a favor do demandante a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante o que dispõe o artigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50.

Pela análise dos documentos de indexador 155345657, inexiste a hipossuficiência alegada, tendo em vista que há saldo no fundo de reserva.

Ademais o condomínio conta com o pagamento mensal das cotas condominiais, o que lhe possibilita a previsão e o controle de seus gastos.

Isto posto, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
08/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO JARDIM PARADISO I - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (CONDOMÍNIO).
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:01

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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