24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:22

Outras Decisões
17/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de LINA MAGALHAES VALENTIM em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0804218-78.2022.8.19.0061 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO RODITI EXECUTADO: SUL AMERICA S A 1-O autor pretende "liquidação por arbitramento" da parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela(ID 29051941), em que foi liminarmente determinadoque oréu custeasse e autorizasse "transferência por ambulância e internação do autor no Hospital das Clínicas de TeresópolisCostantinoOttaviano, credenciado à ré, ou, caso não haja comprovadamente vaga no local, em qualquer outro hospital credenciado à sua rede (...) bem como TODOS OS PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA, INCLUSIVE EXAMES E MEDICAMENTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS À SUA SOBREVIVÊNCIA, ATÉ O SEU TOTAL RESTABELECIMENTO, tudo sob pena de multa horária de R$3.000,00 (três mil reais)".Afirma que os honorários advocatícios, por refletirem o proveito econômico auferido com oêxito na causa,também devem levar em consideração todos os procedimentos de urgência e emergência, inclusive exames e medicamentos, promovidos pela parteré, em cumprimento da decisão que deferiu a liminar.

A decisão liminar fixou obrigação de fazerem prestação de saúde, de proveito econômico inestimável, e não de obrigação depagar.

Logo, não há o que liquidar quanto à obrigação de fazer, ressalvada eventual cobrança de multa por descumprimento (o que não foi ventilado pelo autor).

Assim sendo, por falta de título executivo, indefiro o pedido de liquidação por arbitramento da parte da sentença que confirmou a obrigação de fazer liminarmente fixada. 2-Quanto à condenação por dano moral, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da quantia exequenda, acrescida das custas que houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, e de honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 "caput" e (sec)1º do Código de Processo Civil. 3-Quanto aos honorários advocatícios, anote-se na DRA a inclusão do(a) nome do(a) ilustre advogado(a) como exequente eintime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da quantia exequenda, acrescida das custas que houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, e de honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 "caput" e (sec)1º do Código de Processo Civil.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Outras Decisões
19/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:43

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 14:41

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:35

Recebidos os autos
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição de termo de autuação
06/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2024 12:58

Processo Desarquivado
05/02/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão de débito
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de LINA MAGALHAES VALENTIM em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:50

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:38

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:03

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo