27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0811906-56.2022.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Consulta] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO D E S P A C H O a) Id. 213088623: Dê-se vista à parte exequente b) Considerando as manifestações de ids. 173511557 (execução do valor referente à multa diária) e 181003618 (execução do montante referente a honorários de sucumbência, devidos ao CEJUR-DPGE), intimem-se as partes devedoras, preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, para pagar ou impugnar nos próprios autos, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC. c) Havendo impugnação parcial, a parte incontroversa será, desde logo, executada (artigo 535, §4, CPC). d) OFICIE-SE, quanto ao incontroverso, para expedição de RPV ou Precatório - o que couber. e) Transcorrido o prazo sem impugnação ou preclusa a decisão a ela referida, o que deverá ser certificado, proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso, observando-se o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República. f) No caso de RPV, fica advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.

Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 06:59

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 11:56.
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 17/05/2023 12:00.
15/05/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/05/2023 17:00.
15/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo em 14/05/2023 17:00.
15/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Hospital Caxias Dor em 14/05/2023 20:30.
13/05/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 00:18

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:30

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:14

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:00

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:55

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:52

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/04/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2023 14:11.
22/01/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/01/2023 16:36.
20/01/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 23:53

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 11:58

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:02

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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