19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MONIQUE TORRES DA SILVA SIQUEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0804841-09.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE TORRES DA SILVA SIQUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora imputa à ré falha na prestação de serviço, impugnando a dívida mencionada na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

A relação estabelecida entre as partes trata-se de relação de consumo, nos termos da Lei 8078/90.

No entanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pois a prova a ser produzida não se trata de prova de difícil produção, bastando o mero requerimento.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 181330411).

A parte ré informou também não ter mais provas a produzir (Id 180493648).

Diante do indeferimento da inversão, diga a parte autora se há mais provas a produzir.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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