28/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 19:26

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818306-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO PINHEIRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos legais previstosno artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Expeça-se mandado de intimação e citação para ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:53

Juntada de petição
13/08/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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