24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/08/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MONICA PAPERA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MONICA PAPERA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Outras Decisões
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

219879794
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0829789-87.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA PAPERA DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, visando garantir a continuidade de tratamento oncológico, prescrito por sua médica , diante da negativa injustificada da ré em autorizar os procedimentos.

Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Assim, presentes os requisitos legais, impõe-se o deferimento da tutela de urgência.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré UNIMED FERJ autorize e custeie, o tratamento oncológico prescrito à autora, consistente nas sessões de quimioterapia, bem como forneça todos os medicamentos, insumos e materiais necessários, conforme relatório médico, no prazo de 48 HORAS, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual majoração posterior.

Intime-se com urgência por OJA.

Considerando o disposto no Aviso Conjunto TJ-COJES 19/2022, redistribua-se o processo ao 7o.

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC).

RIO DE JANEIRO, 24 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
25/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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