24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0915658-60.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.

Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:27

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:18

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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