17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAGA CARDOSO em 16/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0959899-56.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSMUNDI OPERADORA DE TURISMO LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1-ID.176369470:No caso em exame, a ré Telefônica Brasil S/A requereu a reconsideração da decisão que deferiu a tutela no índex174618988ou que a petição fosse recebida como aclaratórios para fins de modificação da referida decisão.

A autora (embargada) manifestou-se sobre os embargos declaratórios no índex200166989.

Recebo os embargos, eis que são tempestivos, e rejeito-os, ante a ausência de contradição, omissão e/ou obscuridade na decisão alvejada, nos termos do art. 1.022, do CPC.

O que pretende a embargante é a modificação da decisão, o que somente é possível através da via recursal própria.

Ante o exposto, conheço dos embargos e deixo de acolhê-los, por não reconhecer qualquer hipótese de contradição, omissão e/ou obscuridade, mantendo a decisão tal como está lançada. 2-A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora, considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante da ré, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora.

Diante do ora consignado, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas.

Após, conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Substituto
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:28

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAGA CARDOSO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:09

Outras Decisões
11/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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