15/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0874540-41.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: HENRIQUE JEFFERSON MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor pleiteia compensação por danos morais alegando erro judiciário que resultou em sua prisão indevida por 152 dias.

Em melhor análise dos autos, verifico que, conforme consta do Registro de Ocorrência 043-02795/2020 (ID 09), o autor foi preso em flagrante, no local em que ocorrido o crime, sendo que a alegação de que fora reconhecido através de livro de procurados não está demonstrada.

Assim, reputo desnecessária tal prova para a formação do convencimento deste juízo.

A prova testemunhal também é desnecessária, sendo in re ipsa o dano moral decorrente de privação indevida da liberdade, caso assim demonstrada.

Quanto à prova documental, deve ser observado o disposto nos arts. 434 e 435 do CPC, inexistindo notícia de fato superveniente a justificar a produção de novas provas.

Declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Ao Ministério Público para parecer final.

Preclusa, voltem conclusos para sentença.
04/06/2025 00:11

Publicado Notificação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
02/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de migração
29/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 07:41

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:15

Juntada de carta
23/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:43

Deferido o pedido de
15/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:37

Declarada incompetência
14/06/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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