15/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 3009994-22.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVAADVOGADO(A): RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB RJ220174) DESPACHO/DECISÃO Postula o Autor seja concedido o parcelamento do pagamento do IPVA do veículo de sua propriedade, bem como a expedição do CRLV após o pagamento da 1ª parcela.

Compulsando os autos, verifica-se que trata-se de matéria tributária, sendo competente para processamento e julgamento do feito a 11ª ou a 17ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 45.

II, da Lei 6956/2015.

Pelo exposto, declino da competência, determinando sejam os autos distribuídos para um daqueles Juízos após a baixa.

Dê-se ciência ao Autor.

P.I.
16/07/2025 15:32

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
16/07/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Vanessa de Lima Bezerra

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 14:31

Thais Neves de Alcantara Calueta

Marilene Rodrigues dos Santos

Advogado: Edna Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2021 00:00

Alexandre Santos Tambasco

Cooperativa Habitacional Corporacao Habi...

Advogado: Ana Paula da Silva Euclides da Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Jose Luiz Gaspar Farria

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Carlos Areas Fiuza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 19:56

Jose Maria de Faria Amen

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Alexandre Faria Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 15:51