24/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800193-41.2025.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 31 de julho de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
05/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 19:44

Recebidos os autos
26/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
26/06/2025 16:22

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
26/06/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:56

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
30/01/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805524-18.2025.8.19.0210

Maria Marleide de Carvalho

Claro S.A.

Advogado: Veronica Marins de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800366-65.2025.8.19.0053

Conceicao de Maria Moreira Bispo

Banco Bradesco SA

Advogado: Layla Chamat Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0801456-22.2025.8.19.0211

Vanessa de Lima Bezerra

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0008727-43.2021.8.19.0054

Thais Neves de Alcantara Calueta

Marilene Rodrigues dos Santos

Advogado: Edna Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002689-44.2021.8.19.0206

Alexandre Santos Tambasco

Cooperativa Habitacional Corporacao Habi...

Advogado: Ana Paula da Silva Euclides da Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Exibir Processo