25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMOS em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2025 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2025 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2025 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2025 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo:0803445-96.2023.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MACHADO BRENDOLIN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE TESTEMUNHA: DANILLO FLORENCIO MARQUES, LUCIANE RIOS DE CARVALHO, TATIANA AMARAL DOS SANTOS MOREIRA, CARLOS ROBERTO RAMOS RÉU: LILIAN WERNECK, ROGÉRIO MOREIRA, ANTONIO JOSE DA CRUZ FILHO TESTEMUNHA: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA LEAL, DOLIRA CHARLES DE CARVALHO MEDEIROS, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA PAPRE, JOSELMA BARRETO CASTRO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 1.

Preliminar: A legitimidade das partes é matéria atinente às condições da ação, cuja análise é realizada à luz da teoria da asserção, verificando-se em abstrato a relação jurídica enunciada na causa de pedir, sem considerar qualquer juízo de valor.

Sendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva suscitada. 2.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, declaro saneado o presente feito. 3.

Analisando a Petição inicial e a contestação apresentada, verifica-se que o objeto pendente de solução cinge-se em verificar se a servidão de passagem é comum às partes ou se há outras formas de acesso ao imóvel da parte ré. 4.

Para a tentativa de solução das questões controvertidas defiro a prudução da prova documental, a ser produzida no prazo de 10 dias.

Nos autos, ao interessado. 5.

Defiro a expedição de ofícios à Enel e à 'Cedae', conforme requerido à fl. 58.

Nos autos, às partes. 6.

Indefiro a expedição de mandado de verificação, uma vez que se afigura desinfluente ao deslinde da causa, ante a natureza da controvérsia posta nos autos. 7.

Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas. 8.

Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 16 horas. 9.

Após, cumpra-se o previsto no artigo 455 do Código de Processo Civil. 10.

Intime-se a parte, pessoalmente, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados, nos termos do artigo 385 e seguintes do Código de Processo Civil.

Antes, porém, recolham-se as custas judicias para o ato.

I.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2025 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
03/04/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA ROMEIRO PEREIRA LEAL em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:44

Outras Decisões
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA ROMEIRO PEREIRA LEAL em 27/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:54

Juntada de acórdão
27/06/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ROGÉRIO MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE TAL em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de LILIAN WERNECK em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE TAL em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:04

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 18:17

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:08

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820779-23.2023.8.19.0004

Santander Brasil Administradora de Conso...

Cjf Engenharia Construcao e Comercio Ltd...

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0819369-51.2025.8.19.0038

Vania Maria de Oliveira

Nepuga Cursos e Eventos LTDA

Advogado: Joao Alberto de Carvalho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800281-63.2025.8.19.0026

R M a Serralheria de Itaperuna Eireli Ep...

Rodrigo de Oliveira Rodrigues

Advogado: Miguel Coelho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0926116-39.2025.8.19.0001

Ubiratan Barbosa de Araujo

Katia Isabel Stathakis

Advogado: Jessen Pinheiro Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0862185-62.2025.8.19.0001

Flavia Geraldo de Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Katia Leidens Tajra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 12:21

Exibir Processo