26/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0839638-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO EUGENIO CATTA PRETA, TERESA CRISTINA BOKEL CATTA PRETA RÉU: 51.228.832 BRUNA PEREIRA BARBERIS, LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA 1 – Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, TRAGA O RECORRENTE aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração do Imposto de Renda COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque). 2 – Caso o Recorrente não declare Imposto de Renda e não possua comprovante de rendimentos, PROVIDENCIE A JUNTADA, em igual prazo, da certidão negativa ("Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" extraída do site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos e junte os extratos bancários de movimentação de conta corrente em seu nome, dos seis últimos meses, para que seja possível aferir a sua situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art. 98 do Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ. 3 – A não apresentação dos documentos no prazo estipulado importará no indeferimento do pedido, hipótese em que, desde já, defiro o prazo de 48 horas, para o recolhimento das custas, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. 4 – Decorrido o prazo com a apresentação de documentos, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça. 5 – Findo o prazo sem apresentação de documentos, aguarde-se o prazo do item 03 acima e certifique-se o não recolhimento das custas ou seu correto recolhimento e voltem conclusos. 6 – Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
05/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:17

Outras Decisões
04/08/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de 51.228.832 BRUNA PEREIRA BARBERIS em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 03:52

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Juntada de petição
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:20

Outras Decisões
25/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:33

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 15:12

Outras Decisões
23/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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