TJRJ - 0802515-11.2023.8.19.0051

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802515-11.2023.8.19.0051 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Ação: 0802515-11.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2025.00455398 APELANTE: LEANDRO BATISTA MORAES ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES OAB/RJ-241976 APELADO: WILLIAM PIRES COELHO ADVOGADO: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA OAB/RJ-248632 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CONSISTENTE EM PARTE DE TERRENO DESTINADO ORIGINALMENTE A UMA GARAGEM.

PEDIDO CONTRAPOSTO DE MANUTENÇÃO DA POSSE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO COM O CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO.

REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

NO MÉRITO, NÃO RESTOU CABALMENTE COMPROVADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, SUPOSTAMENTE EXERCIDA SOBRE O BEM IMÓVEL EM TELA.

DA LEITURA DAS RAZÕES RECURSAIS, TEM-SE QUE O AUTOR, ORA APELANTE, PRETENDE VER RECONHECIDO SEU DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL CUJA POSSE ERA EXERCIDA PELO SEU PAI, POR CERCA DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, DEFENDENDO QUE, APÓS O FALECIMENTO DO SEU GENITOR EM 13/09/2023, O ALUDIDO DIREITO LHE TERIA SIDO TRANSMITIDO POR HERANÇA.

OCORRE QUE, DA DETIDA ANÁLISE DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, ESPECIALMENTE A PROVA ORAL RELATIVA À OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES NA QUALIDADE DE INFORMANTES, CONSTATA-SE QUE, APESAR DE RESTAR INCONTROVERSO QUE O SR OCTACÍLIO EXERCIA A POSSE SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO, RESIDINDO NELE POR VÁRIOS ANOS, A REFERIDA POSSE SE DEU EM RAZÃO DO CONVITE E PERMISSÃO DA SRA JULIA, PROPRIETÁRIA REGISTRAL E MORADORA DA CASA PRINCIPAL, PARA QUE ELE SUA ESPOSA ALI PERMANECESSEM, CONSTITUINDO MORADIA NA PARTE DO TERRENO ANTERIORMENTE DESTINADA A UMA GARAGEM.

TANTO É ASSIM QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR E OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NA QUALIDADE DE INFORMANTES, INFORMARAM QUE O SR OCTALÍCIO E SUA ESPOSA ALI RESIDIAM POR CONVITE DA SRA JULIA, APÓS O FALECIMENTO DE SEU MARIDO, PARA QUE LHE FIZESSEM COMPANHIA, TENDO CEDIDO UMA PARTE DE SEU QUINTAL, QUE ANTES ERA UMA GARAGEM, PARA A MORADIA DELES.

E AS TESTEMUNHAS, OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INFORMARAM APENAS TEREM OUVIDO FALAR QUE A IRMÃ, SRA JULIA, TERIA DOADO O PEDAÇO DO QUINTAL PARA SR OCTACÍLIO.

SENDO CERTO QUE, DE ACORDO COM A PROVA TESTEMUNHAL, A DISPUTA SOBRE O IMÓVEL SE INICIOU QUANDO A SRA JULIA E O SR OCTACÍLIO AINDA ESTAVAM VIVOS, NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE DISPUTA JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL À ÉPOCA.

ADEMAIS, DE ACORDO COM TODOS AS TESTEMUNHAS OUVIDAS, O SR LEANDRO, AUTOR E APELANTE, APENAS RESIDIU NO IMÓVEL QUANDO ERA CRIANÇA JUNTO COM SEUS PAIS, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL.

INSTA REGISTRAR QUE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS, CONSISTENTE NO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COMPROVA QUE O RÉU, ORA APELADO, EM 07/10/2019, COMPROU O IMÓVEL DA ANTIGA PROPRIETÁRIA SRA JULIA, NA QUALIDADE DE POSSUIDORA DE TODA A METRAGEM DO TERRENO, CONFORME DESCRIÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA, O QUE INCLUIU A ÁREA DE GARAGEM ANTERIORMENTE UTILIZADA PELO SR OCTACÍLIO COMO MORADIA, NÃO HAVENDO NO REFERIDO INSTRUMENTO QUALQUER INDÍCIO DE ILEGALIDADE PARA SER DESCONSIDERADO COMO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.