19/09/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 22:06

Juntada de petição
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Sobre a preliminar fundada na falta de interesse de agir, bem como quanto à tese de prescrição, a detida leitura da r. sentença de índex 1943 demonstra a extinção do feito em relação a o Francisco de Assis Cabral da Ponte, perecendo o prosseguimento do feito em face de sua sucessora SONIA CRISTINA CABRAL DA PONTE, bem como o interesse na produção das provas requerida no índex 2024.

Não bastasse isso, eventuais questões ligadas à prescrição da pretensão formulada pelo Ministério Público, em relação a personagens distintos, devem ser dirimidas no bojo do derradeiro decreto monocrático, com base no aprofundamento das provas e interpretação do acervo jurídico esposado pelos litigantes.

Neste sentido,conheço os Embargos de Declaração de índex 2049, mas nego-lhes provimento.

Quanto à postulação formulada pelo Ministério Público no índex 2066, por não vislumbrar óbices referente à impossibilidade de baixar os documentos desejados, indefiro o pedido e mantenho preservada a r. decisão de índex 2061, em homenagem ao dever de cooperação e ônus previsto no inciso I do art. 373 do CPC.

Com a vinda da prova documental requerida pelo Ministério Público, intimem-se as partes adversas para se manifestarem no prazo de 15 dias.
25/08/2025 15:32

Juntada de petição
25/08/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 15:31

Conclusão
30/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:27

Juntada de petição
16/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:06

Juntada de petição
16/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:14

Juntada de petição
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:06

Juntada de petição
24/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:10

Conclusão
16/01/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 20:29

Juntada de petição
17/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:50

Juntada de petição
11/09/2024 18:35

Juntada de documento
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 19:56

Conclusão
07/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:08

Conclusão
24/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:50

Juntada de petição
25/11/2022 17:32

Juntada de documento
23/11/2022 19:50

Juntada de documento
22/11/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:16

Juntada de petição
14/09/2022 12:29

Juntada de petição
22/08/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:11

Juntada de petição
05/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 03:22

Documento
25/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 12:46

Conclusão
17/01/2022 12:46

Reforma de decisão anterior
30/09/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:41

Juntada de documento
06/07/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:03

Juntada de petição
11/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 16:41

Juntada de petição
27/04/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:06

Juntada de documento
23/04/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 10:17

Reforma de decisão anterior
19/02/2021 10:17

Conclusão
18/02/2021 17:46

Juntada de petição
06/02/2021 02:40

Documento
18/01/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 18:59

Reforma de decisão anterior
17/10/2020 18:59

Conclusão
16/10/2020 03:31

Juntada de petição
11/08/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 16:02

Conclusão
06/08/2020 16:02

Reforma de decisão anterior
06/08/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 20:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2019 00:54

Documento
13/09/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 14:07

Reforma de decisão anterior
04/09/2019 14:07

Conclusão
05/08/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 05:46

Juntada de petição
04/07/2019 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:33

Juntada de documento
19/06/2019 16:55

Juntada de documento
31/05/2019 14:52

Expedição de documento
08/05/2019 13:40

Reforma de decisão anterior
08/05/2019 13:40

Conclusão
22/02/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 03:25

Juntada de petição
04/02/2019 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 16:47

Juntada de documento
02/10/2018 16:33

Juntada de documento
20/09/2018 10:01

Juntada de documento
20/09/2018 09:59

Juntada de documento
20/09/2018 09:58

Juntada de documento
20/09/2018 09:56

Juntada de documento
11/09/2018 16:32

Documento
11/09/2018 16:31

Documento
11/09/2018 16:31

Documento
11/09/2018 16:30

Documento
11/09/2018 16:29

Documento
11/09/2018 16:28

Documento
04/09/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 21:52

Juntada de petição
29/08/2018 01:26

Documento
20/08/2018 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 13:09

Expedição de documento
15/08/2018 15:16

Reforma de decisão anterior
15/08/2018 15:16

Conclusão
16/04/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 11:24

Juntada de petição
15/04/2018 21:01

Juntada de petição
22/03/2018 01:20

Documento
10/03/2018 01:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2018 01:22

Documento
02/03/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 01:33

Documento
01/03/2018 20:09

Juntada de petição
22/02/2018 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 11:11

Juntada de documento
22/02/2018 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 11:32

Conclusão
21/02/2018 11:32

Reforma de decisão anterior
23/01/2018 16:22

Juntada de documento
19/12/2017 19:05

Juntada de documento
19/12/2017 19:05

Juntada de documento
11/12/2017 13:20

Conclusão
11/12/2017 13:20

Concedida a Medida Liminar
08/12/2017 09:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827458-74.2025.8.19.0002

Farma &Amp; Farma S/A

Drogaria Un07 LTDA

Advogado: Denissandro Perera

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0806308-32.2024.8.19.0209

Condominio Jardim Marambaia

L1X Compra e Venda de Imoveis Eireli

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0804713-94.2025.8.19.0004

Jair Cosme Pereira Coelho

Elisanagela Castro

Advogado: Jair Cosme Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0828581-05.2024.8.19.0209

Tanit Andrea Azevedo Varejao Seckelmann

Bradesco Saude S A

Advogado: Gustavo de Figueiredo Gschwend

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0813618-76.2025.8.19.0008

Arari Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Francisca Andresa de Araujo

Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 21:40

Exibir Processo