23/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810022-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALICE SILVA DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em index. 204120511.

Alega a embargante a existência de contradição na sentença de index. 201581923 tendo em vista a não comprovação de contratação, afirmando que foi realizada.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Isso porque a alegação e contratação regular foi enfrentada e afastada na sentença proferida, ainda que de forma contrária à pretensão do réu.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
05/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835873-86.2025.8.19.0021

Monica da Rocha Figueira

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Rafael Tavares Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0016906-24.2004.8.19.0001

Eliane Rodrigues Teixeira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fabio Alves Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807795-12.2023.8.19.0067

Patricia de Araujo Pereira da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0844736-04.2024.8.19.0203

Alex Wagner de Souza Fernandes

Msn Corretagem de Automoveis LTDA

Advogado: Camila Alves Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0935127-29.2024.8.19.0001

Valeria Borges Ferreira

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Francois Valenca Pecanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:07

Exibir Processo