12/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0807737-62.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CORREA DOS SANTOS FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando o contido no Ato Normativo TJ Nº 18/2025 publicado em 18/07/2025 que dispõe sobre a reestruturação e redefinição das competências dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que em seu art. 11 assim definiu: "O 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis da Capital) é unidade auxiliar às Varas Cíveis da Comarca da Capital, com competência para prosseguir e julgar exclusivamente as ações em que se disputa a validade de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado por concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, bem como eventuais danos daí decorrentes.

Parágrafo único.

Os processo anteriormente distribuídos ao Núcleo e que tiveram origem em comarcas integrantes do 4º Núcleo Regional (NUR) deverão ser remetidos ao 8º Núcleo de Justiça 4.0." Desse modo, observando que este feito é oriundo de Vara cível integrante do 4º Núcleo Regional (NUR), DETERMINO em cumprimento ao respectivo Atos Normativo o declínio de competência para o 8º Núcleo de Justiça 4.0., com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Declarada incompetência
08/08/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANGELICA ANIDO LIRA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de THALITA SILVA CANUTO em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANGELICA ANIDO LIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANGELICA ANIDO LIRA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 22:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:13

Outras Decisões
19/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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