31/03/2025 11:31

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
22/02/2025 08:56

Recebidos os autos
22/02/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LUCINEIA RANGEL DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0829656-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCINEIA RANGEL DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:05

Recebidos os autos
01/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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