25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 139.

RECURSO INOMINADO 0801880-80.2023.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801880-80.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00033211 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: LYDIA AMORIM DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Funciona: Defensoria Pública
21/08/2025 12:33

Inclusão em pauta
18/08/2025 19:30

Conclusão
18/08/2025 19:27

Redistribuição
15/08/2025 21:26

Remessa
15/08/2025 21:24

Documento
15/08/2025 10:40

Remessa
21/03/2025 14:24

Remessa
17/10/2024 11:24

Remessa
30/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 18:13

Mero expediente
26/09/2024 14:22

Conclusão
26/09/2024 14:21

Documento
19/08/2024 00:05

Publicação
16/08/2024 18:33

Confirmada
16/08/2024 18:31

Confirmada
16/08/2024 18:29

Confirmada
12/08/2024 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2024 11:57

Conclusão
25/07/2024 11:56

Documento
27/06/2024 00:05

Publicação
26/06/2024 17:26

Confirmada
26/06/2024 17:23

Confirmada
26/06/2024 17:22

Confirmada
24/06/2024 09:00

Provimento
17/06/2024 00:06

Publicação
11/06/2024 11:43

Inclusão em pauta
15/05/2024 21:09

Conclusão
15/05/2024 20:54

Recebimento
06/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 17:59

Mero expediente
30/04/2024 16:26

Conclusão
30/04/2024 15:03

Remessa
30/04/2024 15:02

Petição
30/04/2024 15:01

Recebimento
24/04/2024 00:05

Publicação
19/04/2024 17:34

Confirmada
19/04/2024 17:33

Confirmada
19/04/2024 17:32

Confirmada
01/04/2024 00:05

Publicação
26/03/2024 16:56

Inclusão em pauta
21/03/2024 10:19

Conclusão
21/03/2024 10:16

Distribuição
21/03/2024 10:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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