23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:02

Recebidos os autos
19/09/2025 12:02

Juntada de Petição de termo de autuação
04/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803890-50.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A APELADO: DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO, SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA 1) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré ao argumento de que a r. sentença foi omissa, pois julgou procedente em parte o pedido, condenando as Rés pagamento de danos morais, que fixou no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Entretanto, trata-se de 2 Demandantes e não foi especificado se a fixação dos danos morais foi para o primeiro ou para o Segundo Autor ou, se ainda, seria R$ 4.000,00 para cada Autor, daí porque face a dita omissão, manejam os Autores ditos embargos a fim de que seja sanada a omissão adrede apontada.

Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Sem razão a parte autora.

Vejamos: Quando na parte dispositiva está escrito " ...julgo procedente, em parte, a pretensão autoral" , que dizer pretensão dos autores, dos dois.

Quando diz " ...condeno as rés", quer dizer as duas rés, pois como a matéria é regida pelo CDC, há solidariedade derivada da lei.

Quando diz"...fixo no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais)..." é quatro mil para os dois, pois se fosse para cada autor, estaria escrito "...fixo no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor.

Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

PI 2) Com as contrarrazões da apelação, subam os autos com as nossas homenagens.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 30 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:27

Não conhecidos os embargos de declaração
16/04/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ART. 255, VII do CNCGJ cc ART. 255, §1º do CNCGJ: À(s) parte(s) sobre: Manifestem-se os Embargados
21/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:30

Outras Decisões
08/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DEBORAH OLIVEIRA CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 18:47

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 20:03

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:52

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAVIO DIAS BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*30-60 (AUTOR).
07/12/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816813-06.2024.8.19.0202

Camila Lemos Melo Silverio

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Hernandez Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0812205-75.2023.8.19.0209

Eliana Miranda Moras

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0801082-46.2024.8.19.0015

Sylvia Faria de Souza

Book Play Comercio de Livros Eireli - Ep...

Advogado: Diogo Ferreira Santolia Cancela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0818246-92.2022.8.19.0209

Gilmar Maciel Junior

R 5 Multimarcas Comercio de Veiculos Eir...

Advogado: Nilson Eduardo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2022 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0800926-48.2022.8.19.0041

Gabriel de Oliveira Mendonca

Decio Martins Lima

Advogado: Fabio Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 22:16

Exibir Processo