23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MONALISA FERREIRA MACHADO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para ciência de que o mandado foi enviado à central de mandados, a fim de que o mesmo agende com o OJA o acompanhamento da diligência.
29/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0830362-10.2025.8.19.0021 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RÉU: MONALISA FERREIRA MACHADO DA SILVA O Superior Tribunal de Justiça informou, em 20/02/2022, o trânsito em julgado, ocorrido em 29/11/2021, do acórdão de mérito do Recurso Especial nº 1.799.367/MG e o trânsito em julgado, ocorrido em 14/02/2022, do acórdão de mérito do Recurso Especial nº 1.892.589/MG, do respectivo Tema 1040, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.” Por isso, deixo de analisar a contestação de id.: 203949844 até o cumprimento da liminar.

Cuida-se de pedido liminar de busca e apreensão de veículo financiado com cláusula de alienação fiduciária, cujo parcelamento encontra-se em atraso.

Considerando a documentação carreada aos autos, a notificação e a inadimplência do financiamento concedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo objeto do contrato FIAT – UNO WAY(Celebration10) 1.4 8V EVO 4P (AG) Completo – 2012/ 2013 – BRANCA – KZO4F00 – 9BD195163D0422214 – 500833613, na forma requerida com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/6 Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com as cautelas legais, constando no mandado que o prazo de resposta de 15 dias contar-se-á da execução da liminar.

Deve ainda constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).

DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
07/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:03

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831139-92.2025.8.19.0021

Simeia Rosa de Paiva Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Arilene da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0803143-32.2023.8.19.0008

Sara Priscila Ferreira Pereira

Prima Vida Odontologia de Grupo Limitada

Advogado: Camila da Cunha Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0831519-18.2025.8.19.0021

Rosimere Rodrigues Cabral

Inss

Advogado: Cristiane Aparecida Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801287-45.2024.8.19.0025

Romulo da Luz Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0838675-25.2022.8.19.0001

Fernanda Lopes Heleno

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2022 12:46

Exibir Processo