26/09/2025 19:10

Recebidos os autos
26/09/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO em 05/12/2024 23:59.
16/11/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 12:11

Recebidos os autos
05/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
01/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:42

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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