27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 15:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2025 09:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2025 09:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/09/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/09/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de identificação
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:36

Outras Decisões
28/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0814603-27.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WOLUSTON GOMES CELESTINO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1.ID 213741624 - Preliminarmente cumpre informar que as pautas de audiência deste I JEC de Campos são todas presenciais, atendendo ao disposto no Ato Normativo Conjunto n. 02-2023 e aos princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, previstos na Lei 9099-95.

Apenas em situações excepcionais, por necessidade especial da parte ou advogado audiências são realizadas por videoconferência.

A parte autora, quando da distribuição da ação nesta comarca, bem como da opção pelo rito dos juizados especiais cíveis, já tinha ciência de que o seu comparecimento à audiência conciliatória é obrigatório e que, com o arrefecimento da pandemia da COVID 19, os atos voltaram a ser de forma presencial.

Ainda assim, a parte autora não apresentou motivo que justificasse sua impossibilidade de comparecimento na data aprazada, capaz de ensejar o deferimento excepcional na forma remota/híbrida.

Por fim, registro o disposto no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ/ COJES n. 04/2023: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Parágrafo único – Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”.

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Diante do exposto, mantenho a audiência na forma presencial. 2 ID 214244788 - Retifique-se o nome da parte autora para que passe a constar LEON GOMES CELESTINO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
05/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 20:45

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
22/07/2025 20:45

Distribuído por sorteio
22/07/2025 20:45

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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