25/08/2025 11:58

Documento
25/08/2025 11:57

Documento
18/08/2025 14:30

Confirmada
18/08/2025 14:23

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030929-09.2017.8.19.0004 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0030929-09.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00196604 APELANTE: FELIPPE JOSÉ CORRÊA REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: CECÍLIA MARIA CORRÊA REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ALIDIO ALVES DE AZEBEDO REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: LUCY ROCHA DA CRUZ REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: EDSON DA CRUZ REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL Cur.

Esp.: DEFENSOR PUBLICO APELADO: MANOEL JORGE DE MIRANDA CARNEIRO APELADO: LUCI MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO.

OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO.

APENAS OS PRIMEIROS EMBARGOS QUE DEVEM SER CONHECIDOS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

QUESTÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE RESTOU DEVIDAMENTE EXAMINADA E FUNDAMENTADA.

DECISÃO COLEGIADA ESCORREITA E LIVRE DE VÍCIOS.

PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO.

SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEX 573 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEX 568, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:44

Documento
14/08/2025 10:23

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
31/07/2025 11:00

Documento
30/07/2025 11:12

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 14:12

Confirmada
28/07/2025 14:11

Confirmada
25/07/2025 17:30

Inclusão em pauta
18/06/2025 15:29

Pedido de inclusão
18/06/2025 10:54

Conclusão
10/06/2025 09:47

Documento
30/05/2025 15:09

Confirmada
28/05/2025 15:47

Mero expediente
28/05/2025 08:58

Conclusão
22/05/2025 08:04

Documento
12/05/2025 13:42

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:03

Documento
08/05/2025 10:43

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
09/04/2025 10:26

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
06/04/2025 10:00

Confirmada
03/04/2025 18:11

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:49

Pedido de inclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:13

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
19/03/2025 08:25

Remessa
19/03/2025 08:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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