23/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/09/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ TOUMA em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0918452-54.2025.8.19.0001 AUTOR: MARIA BEATRIZ TOUMA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A ________________________________________________________ DECISÃO Alega a parte autora que recebe seu benefício junto ao Banco Réu.

Informa que teve seu cartão bloqueado sendo condicionada a expedição de um novo com o pagamento de tarifas bancárias.

Afirma que não está impedida de realizar saques, sendo os valores retidos junto ao Banco réu.

Compulsando os autos, verifica-se a probabilidade do direito invocado diante dos documentos apresentados.

Por fim, não se identifica risco de irreversibilidade da presente decisão, notadamente porque a questão em face da ré se resolve em perdas e danos nos termos do art. 302, I, CPC/15.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência, a saber a do direito e o perigo de dano positivados no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, DEFIRO a tutela requerida para determinar que a ré proceda com a emissão de um novo cartão de acesso à conta da parte autora, sem incidência de tarifas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 3.000,00.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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