24/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:32

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 16:00

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817118-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DINIZ SOUSA PROFIRIO DOS SANTOS RÉU: LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA, NOE TADEU GOMES DE ALVARENGA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:17

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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