18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0877103-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CESAR NASCIMENTO MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do corte do fornecimento de energia elétrica pela ré.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, as partes manifestaram pela não produção de outras.

A parte autora no ID 182950756 e a ré no ID 180878436.

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
14/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/10/2024 12:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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