04/06/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842786-57.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID DE LIMA GONCALVES RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, entendo que o autor tem direito à manutenção da prestação do serviço de fornecimento de água, não devendo o réu negativar o nome da autora pelo débito contestado.

Sendo assim, determino que o réu não suspenda o fornecimento do serviço, ou o reative no prazo de 10 dias caso já o tenha suspendido, e não negative o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 150,00 para cada descumprimento.

Observo, entretanto, que cabe ao consumidor o pagamento das contas faturadas posteriormente ao período contestado.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
21/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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