25/09/2025 10:51

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0805952-06.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA CRISTINA NEVES FERNANDES RÉU: MARAN MULTIMARCAS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA NEVES FERNANDES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de MARAN MULTIMARCAS LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:03

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:03

Recebidos os autos
30/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
30/06/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/06/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 16:38

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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